Termos e Condições

1Quem somos

A Quinta da Caria é explorada pela sociedade abaixo identificada, que é a entidade responsável por todos os contratos celebrados ao abrigo destes termos.

Sobre os nomes. Quinta da Caria é o nome do lugar e da actividade pedagógica: cursos, visitas e a produção agrícola. Bio da Caria é a marca com que vendemos, na banca do Mercado Municipal de Santa Cruz e na loja online. São a mesma empresa e a mesma produção, em sítios diferentes.

2O que vendemos

• Cursos e workshops presenciais, realizados na quinta em datas anunciadas previamente.
• Cursos online, com vídeo-aulas gravadas e acesso por tempo limitado.
• Produtos biológicos, de produção própria certificada, na banca do mercado e na loja online.
• Visitas e estadias, incluindo o parqueamento de autocaravanas, sujeitas a marcação.
• Aluguer de espaços da quinta para eventos, formações, rodagens e sessões fotográficas.

As datas, programas e preços em vigor são os publicados na página de cada curso ou produto no momento da compra.

3Preços

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. A Sobe ao Palco — Organização de Eventos, Lda. está enquadrada no regime normal de IVA. Eventuais custos de entrega, quando existam, são indicados separadamente antes da conclusão da encomenda.

Realizamos campanhas promocionais com regularidade. O preço aplicável é o que estiver publicado no momento em que a inscrição ou a encomenda é concluída, e uma promoção posterior não confere direito a reembolso da diferença.

Se um preço estiver publicado com erro manifesto, informamos o cliente antes de dar seguimento e este pode confirmar a compra pelo preço correcto ou anulá-la sem qualquer custo.

4Pagamento

O pagamento é sempre antecipado. A inscrição num curso só fica garantida depois de o pagamento estar confirmado, e as vagas são atribuídas por ordem de pagamento, não por ordem de pedido.

Aceitamos:

• Cartão bancário: Visa, Mastercard e American Express
• MB Way
• Transferência bancária
• Dinheiro, presencialmente, na banca 27 do Mercado Municipal de Santa Cruz, à sexta-feira e ao sábado das 9h às 13h

A factura é emitida em nome dos dados fiscais que o cliente indicar no momento da compra e enviada por correio electrónico.

5Inscrição nos cursos presenciais

A inscrição considera-se confirmada com o envio da confirmação por correio electrónico, após boa cobrança do pagamento. Essa mensagem indica a data, o local, o horário e o que deve trazer.

Número mínimo de participantes. Os cursos presenciais realizam-se com um mínimo de 12 alunos. Se esse número não for atingido, podemos adiar o curso para uma nova data ou cancelá-lo.

Cancelamento ou adiamento por nossa iniciativa. Se formos nós a cancelar ou adiar um curso, por não se atingir o número mínimo, por indisponibilidade do formador ou por qualquer outro motivo, informamos com a antecedência possível e o aluno escolhe entre transferir a inscrição para a nova data ou receber a devolução integral do valor pago, sem qualquer dedução. Não somos responsáveis por despesas de deslocação ou alojamento que o aluno tenha feito por conta própria.

Mau tempo. Os cursos realizam-se com chuva. A divisão entre a parte de sala e a parte de campo é ajustada no próprio dia, a critério do formador. O mau tempo não constitui, por si, motivo de cancelamento nem dá direito a reembolso.

Substituição. Se não puder comparecer, pode indicar outra pessoa para ocupar a sua vaga, sem custo, desde que nos avise até 48 horas antes do início do curso.

6Cancelamento pelo aluno e devoluções

Nos cursos presenciais aplica-se a seguinte política, contada a partir da data de realização do curso:

O pedido de cancelamento deve ser feito por correio electrónico para bio@quintadacaria.com e produz efeitos na data em que o recebermos. A devolução é processada pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que aceitamos o cancelamento.

Cursos online. Por se tratar de conteúdo digital com acesso imediato, as vendas são definitivas e não há lugar a devolução. Leia o programa completo antes de comprar.

Produtos. Os produtos alimentares frescos, por serem perecíveis, não são devolvidos depois de entregues. Isto não prejudica os seus direitos se o produto não estiver conforme, nos termos do ponto 12.

7Direito de livre resolução

Nas compras feitas à distância, o consumidor tem em regra 14 dias para resolver o contrato sem indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Esse direito, porém, tem excepções previstas no artigo 17.º do mesmo diploma, e duas delas aplicam-se ao que vendemos.

• Cursos presenciais com data marcada. A alínea k) do n.º 1 do artigo 17.º exclui o direito de livre resolução nos serviços relacionados com actividades de lazer quando o contrato prevê uma data ou um período de execução específicos. É o caso das nossas formações e visitas. Aplica-se, em vez disso, a política de devolução do ponto 6, que é mais favorável.
• Cursos online. A alínea l) do n.º 1 do artigo 17.º exclui o direito de livre resolução no fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, desde que a execução tenha começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor e com o reconhecimento de que assim perde esse direito. No acto da compra é-lhe pedido que dê esse consentimento de forma expressa; sem ele, mantém os 14 dias.

Fora destes casos, se o direito de livre resolução se aplicar, pode exercê-lo no prazo de 14 dias comunicando-nos a decisão por escrito para bio@quintadacaria.com, e devolvemos o valor pago no prazo de 14 dias a contar da recepção dessa comunicação.

8Cursos online: acesso, certificado e direitos de autor

O acesso é pessoal e intransmissível e tem a duração do plano contratado, contada a partir da activação da conta. Findo esse período, o acesso cessa automaticamente.

Os conteúdos teóricos em PDF podem e devem ser descarregados. As vídeo-aulas estão protegidas por direitos de autor e não podem ser descarregadas, copiadas, partilhadas, exibidas publicamente nem reproduzidas por qualquer meio, no todo ou em parte.

Certificado. Quem conclua mais de 80% das aulas do curso online, ou esteja presente todo o dia num curso presencial, pode solicitar-nos o certificado digital de participação. Trata-se de formação sem reconhecimento oficial, sem equivalência académica ou profissional.

Apoio. Esclarecemos dúvidas sobre o conteúdo das aulas através do chat da plataforma. Não prestamos aconselhamento individual sobre árvores específicas, porque cada árvore depende da sua forma, idade e histórico, que só podem ser avaliados no local.

9Produtos biológicos: encomendas e entrega

Os produtos são de produção própria em modo de produção biológico, certificada sob o código PT-BIO-04 e verificada anualmente pelo organismo de controlo CERTIPLANET. Vendemos com a marca Bio da Caria.

Onde se compra. Na banca 27 do Mercado Municipal de Santa Cruz, à sexta-feira e ao sábado das 9h às 13h, sem necessidade de encomenda; na loja online; e na quinta, mediante marcação prévia.

Sazonalidade e disponibilidade. O que está disponível depende da época e da colheita da semana. As listas publicadas são indicativas e não constituem garantia de existência. Se um artigo encomendado não estiver disponível, informamos o cliente e este pode escolher entre a substituição por produto equivalente, o adiamento para a semana seguinte ou a devolução do valor correspondente.

Entrega e levantamento. As encomendas são levantadas na banca do mercado ou na quinta, em dia e hora combinados. Quando haja entrega ao domicílio, as condições, a área abrangida e o custo são acordados por escrito antes da confirmação da encomenda.

Conservação. A responsabilidade pela conservação dos produtos frescos transfere-se para o cliente no momento do levantamento ou da entrega. Recomendamos refrigeração imediata dos produtos que dela careçam.

Encomendas para restauração e revenda. Fornecemos restaurantes, lojas e outros profissionais mediante acordo prévio sobre quantidades, periodicidade, preços e época. Esse acordo é reduzido a escrito e prevalece sobre o disposto nesta cláusula naquilo em que dispuser diferentemente.

10Visitas de escolas e de grupos

As visitas pedagógicas de escolas, instituições e grupos organizados realizam-se sempre mediante marcação prévia e proposta escrita, que indica a data, a duração, o programa, o número mínimo e máximo de participantes, o preço por participante e o que está incluído.

Confirmação. A reserva só fica garantida com a aceitação escrita da proposta e o pagamento nos termos nela previstos. Enquanto isso não acontecer, a data permanece disponível para outros grupos.

Número de participantes. O número definitivo deve ser comunicado com a antecedência indicada na proposta. A facturação tem por base o número confirmado ou o número mínimo acordado, consoante o que for superior, ainda que compareçam menos participantes.

Acompanhamento e responsabilidade. Os participantes menores permanecem sob a responsabilidade dos docentes ou dos acompanhantes designados pela entidade visitante durante toda a visita, incluindo as refeições e os períodos livres. A nossa equipa conduz a actividade pedagógica; não assume a guarda dos menores.

Necessidades específicas. Alergias, intolerâncias, restrições alimentares, limitações de mobilidade e quaisquer outras necessidades devem ser comunicadas por escrito no acto da marcação, para que possamos adaptar o programa e as refeições ou informar atempadamente que não conseguimos fazê-lo.

Condições meteorológicas. As visitas decorrem maioritariamente ao ar livre e realizam-se com chuva, com o programa adaptado. Se as condições forem de tal modo adversas que inviabilizem a actividade em segurança, propomos uma nova data sem custo acrescido.

Cancelamento. Salvo disposição diferente na proposta, aplica-se aos grupos a mesma escala de devolução prevista no ponto 6.

11Aluguer de espaços

Cedemos espaços da quinta para eventos, sessões de formação, rodagens, sessões fotográficas e actividades afins. Cada cedência é regulada por contrato ou proposta escrita própria, que fixa o espaço, o período, o preço, o sinal e as condições específicas. Esta cláusula aplica-se àquilo que esse contrato não regule.

Reserva e sinal. A reserva de data considera-se firme com a aceitação escrita e o pagamento do sinal. O sinal é dedutível no preço final.

Utilização. O espaço destina-se exclusivamente à finalidade declarada e ao número de pessoas acordado, e não pode ser cedido a terceiros. O cliente compromete-se a respeitar os horários combinados, os limites de ruído aplicáveis, a proibição de fogo fora dos locais indicados e as regras de circulação e estacionamento na quinta.

Zonas de produção. A quinta é uma exploração agrícola certificada em modo biológico. O acesso às parcelas de produção só é permitido acompanhado, e não é permitido introduzir produtos, substâncias ou materiais que possam comprometer a certificação.

Danos e limpeza. O espaço é entregue e devolvido no estado em que foi recebido. O cliente responde por danos causados por si, pelos seus colaboradores, fornecedores ou convidados. Quando a reposição do estado inicial exija limpeza ou remoção de resíduos para além do uso normal, o respectivo custo é facturado.

Seguros. O cliente é responsável por assegurar a cobertura de seguro adequada à actividade que vai realizar, incluindo responsabilidade civil e, quando aplicável, acidentes pessoais dos participantes. Podemos exigir prova dessa cobertura antes do evento.

Cancelamento. As condições de cancelamento são as fixadas no contrato ou proposta. Na falta de estipulação, o sinal não é devolvido e os montantes pagos para além do sinal seguem a escala do ponto 6.

12Conformidade e garantias

Aplica-se o regime de conformidade dos bens, conteúdos e serviços digitais previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro. Se um produto ou um conteúdo digital não estiver conforme com o contrato, o consumidor tem direito à reposição da conformidade, à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos aí previstos.

Os produtos alimentares frescos estão sujeitos a variação natural de calibre, aspecto e disponibilidade conforme a época. Essa variação é própria da produção biológica sazonal e não constitui falta de conformidade.

13Visitas, segurança e responsabilidade

Uma quinta em laboração tem terreno irregular, ferramentas, máquinas e animais. Quem nos visita compromete-se a seguir as indicações da equipa e do formador, a usar calçado adequado e a não utilizar ferramentas sem supervisão.

Os menores devem estar sempre acompanhados por um adulto responsável, salvo nas visitas escolares, em que a responsabilidade pelo grupo cabe aos docentes ou acompanhantes designados pelo estabelecimento de ensino.

As formações presenciais estão cobertas por seguro de responsabilidade civil. A nossa responsabilidade não abrange danos resultantes do incumprimento das instruções de segurança, nem objectos pessoais deixados sem vigilância.

14Dados pessoais

Os dados recolhidos destinam-se à gestão da inscrição ou da encomenda, à facturação e ao cumprimento de obrigações legais. O tratamento é feito nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, e está descrito na Política de Privacidade.

Nos cursos e visitas podem ser captadas fotografias e vídeos para divulgação da actividade. Quem não quiser ser fotografado deve dizê-lo à equipa no início da sessão, e respeitamos esse pedido.

15Reclamações e resolução de litígios

Antes de mais, escreva-nos para bio@quintadacaria.com. A maior parte das situações resolve-se por aí, e resolve-se depressa.

Tem também à sua disposição o Livro de Reclamações electrónico.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro. A entidade competente na nossa área é o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, que actua no território não abrangido por centros de arbitragem locais.

16Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. A versão aplicável a cada contrato é a que estiver publicada no momento da inscrição ou da encomenda, e a data da versão em vigor consta no topo desta página.

17Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao tribunal do seu domicílio e às entidades de resolução alternativa de litígios referidas no ponto 15, é competente o foro da comarca de Lisboa Norte, Torres Vedras.